Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 27/02/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_18.2023.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 27/02/2023 | Poder Executivo | mensagem_retificativa_18.pdf |
| Anexo | Anexo | 27/02/2023 | Poder Executivo | pedido_de_exoneracao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_18.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 09/03/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_18.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 09/03/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_02.2023_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |