Projeto de Lei nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o índice para revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Executivo e sobre o padrão de referência do Quadro do Magistério Público Municipal, de suas autarquias e fundações, incluídos os contratos temporários e emergenciais, bem como dos Conselheiros Tutelares, do bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários; e sobre o provento dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada