Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/08/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_109.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_109.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_109.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_109_e_pdl_n_02.pdf |
| Pare | Parecer da Comissão | 04/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_109.2023.pdf |