Projeto de Resolução nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI INCISO XI NO ART. 133, ART. 160-A E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 161, DA RESOLUÇÃO N° 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada