Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI INCISO XI NO ART. 133, ART. 160-A E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 161, DA RESOLUÇÃO N° 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
REGIMENTO INTERNO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 18 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica