Projeto de Lei nº 25 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
25
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ALIMENTÍCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada