Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 98 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/10/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_98.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 29/10/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_98.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 29/10/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_ata.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 29/10/2018 | comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_-_pl_98.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 29/10/2018 | comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_-_ata_11.pdf |
| Mensagem Retificativa | Mensagem Retificativa | 01/11/2018 | Poder Executivo | oficio_mensagem_retificativa.pdf |