Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 103 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/11/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_103.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 12/11/2018 | comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_-_pl_103.pdf |
| Ata da Comissão | Parecer da Comissão | 12/11/2018 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_-_ata_13.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 19/11/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_103.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 26/11/2018 | Poder Executivo | me_nsagem_retificativa.pdf |
| Parecer Jurídico Mensagem Retificativa | Parecer Jurídico | 03/12/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_mensagem_retificativa_ao_pl_103.pdf |