Lei Ordinária nº 2.443, de 08 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2443
Ano
2010
Data
08/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.975, de 19 de novembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.342, de 23 de novembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.463, de 08 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica