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Lei Ordinária nº 2.485, de 06 de outubro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2485

2010

6 de Outubro de 2010

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N°2.291, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009
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Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) na seguinte rubrica:

       

      Desp Órgão Un F/Subf/Prog ProJ.CategoriaRec.Descricao Valor (R$)
      9139 09 10 301 0157 29203.3.90.324051MATERIAL DE DISTR. GRATUITA12.500,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recebimento de recursos de Auxílios e Convênios com o Ministério da Saúde, relativos a Assistência Farmacêutica, recurso 4051 E-DIABETES MELLITUS a realizar-se no presente exercício.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 06 de outubro de 2010, 51º de Emancipação.

            Fernando Xavier da Silva
            Prefeito Municipal