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Lei Ordinária nº 2.496, de 15 de outubro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2496

2010

15 de Outubro de 2010

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009
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Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 17.775,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais) na seguinte rubrica:

       

      Desp Órgão UnF/Subf/Prog ProJ.CategoriaRecDescricao Valor (R$)
      9140 09 110 122 0046 29023.3.90.304011MATERIAL DE CONSUMO2.775,00
      914109 110 122 0046 29023.3.90.394011OUTROS SERVIÇOS TERC.-P.JURIDICA15.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recebimento de recursos de Auxílios e Convênios com o Ministério da Saúde, relativos a Incentivo a Atenção Básica, recurso 4011 E-IAB a realizar-se no presente exercício.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 15 de outubro de 2010, 51º de Emancipação.

            Fernando Xavier da Silva
            Prefeito Municipal