SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009

Abre crédito especial no orçamento - Lei Municipal nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

- Referência Simples
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- 07 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 - Altera Anexo.

O Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291, de 08 de Dezembro de 2009, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na rubrica abaixo especificada:

ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0170.1901 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RADIODIAGNÓSTICO
4.4.90.51 - 9117 - OBRAS E INSTALAÇÕES RECURSO 2410 .....................R$ 200.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação do recurso 2410 - M.SAÚDE/FNS a realizar-se no exercício de 2010.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Carlos Barbosa, 23 de dezembro de 2009, 50º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.327, de 23 de dezembro de 2009