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Lei Ordinária nº 2.339, de 30 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2339

2009

30 de Dezembro de 2009

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291/09 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009
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Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291/09 de 08 de dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil mil reais) nas seguintes rubricas:

       

      DespOr UnF. Sf. Prog P.AtiCategoriaRec.Descricao Valor
      1208312 127 811 370 12194.4.90.512710OBRAS E INSTALACOES200.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a a arrecadação a maio a se verificar do recurso 2710-MIN ESPORTE, programa Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para o Esporte Recreativo e de Lazer Nacional.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 30 de dezembro de 2009, 50º de Emancipação.

            Fernando Xavier da Silva
            Prefeito Municipal