Lei Ordinária nº 2.173, de 03 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2173
Ano
2008
Data
03/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.013, DE 10 DE
OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO.
OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 10 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica