Lei Ordinária nº 1.013, de 10 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1013
Ano
1995
Data
10/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 03 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.292, de 08 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica