Lei Ordinária nº 1.989, de 01 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1989
Ano
2006
Data
01/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.255, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 1998 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DE 1998 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica