Lei Ordinária nº 2.035, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2035
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE O IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E REVOGA O
CAPITULO I, DO TITULO II, DA LEI MUNICIPAL N.
1255, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E REVOGA O
CAPITULO I, DO TITULO II, DA LEI MUNICIPAL N.
1255, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica