Lei Ordinária nº 1.853, de 22 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1853
Ano
2005
Data
22/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA II DO ARTIGO 29 DA
LEI MUNICIPAL N° 1.790, DE 29 DE JUNHO DE
2004.
LEI MUNICIPAL N° 1.790, DE 29 DE JUNHO DE
2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.790, de 29 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica