Lei Ordinária nº 1.790, de 29 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1790
Ano
2004
Data
29/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira
- Recursos Humanos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 700, de 21 de setembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 20 de fevereiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 773, de 26 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.000, de 21 de agosto de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 23 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 01 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.891, de 02 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 08 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica