Lei Ordinária nº 1.876, de 07 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1876
Ano
2005
Data
07/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI MUNICIPAL N° 1255, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.381, de 13 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica