Lei Ordinária nº 1.892, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1892
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO IX DOS ARTIGOS 2' E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.535,
DE 03 DE JULHO DE 2002, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL N°
1.753, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
DE 03 DE JULHO DE 2002, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL N°
1.753, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.535, de 03 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica