Lei Ordinária nº 2.028, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2028
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DIRETRIZES
PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL
HABITACIONAL E CONCEDER AUXÍLIOS HABITACIONAIS
EMERGENCIAIS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL
HABITACIONAL E CONCEDER AUXÍLIOS HABITACIONAIS
EMERGENCIAIS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica