Lei Ordinária nº 1.753, de 23 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1753
Ano
2004
Data
23/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO IX AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI
MUNICIPAL N° 1.535, DE 03 DE JULHO DE 2002.
MUNICIPAL N° 1.535, DE 03 DE JULHO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.535, de 03 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica