Lei Ordinária nº 1.766, de 06 de abril de 2004
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 29 de outubro de 2003
Inclui objetivo de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1690, de 02 de dezembro de 2003 e abre crédito especial no orçamento de 2004 - Lei nº 1720, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
- Referência Simples
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- 12 Nov 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 1.720, de 23 de dezembro de 2003 - Altera Anexo.- •
- Referência Simples
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- 12 Nov 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 1.690, de 29 de outubro de 2003 - Altera Anexo.
Art. 1º.
Fica incluído no Anexo de Metas Prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004 - Lei nº 1690, de 02 de dezembro de 2003, na Secretaria Municipal de Educação, o seguinte Objetivo de Meta:
Art. 2º.
Fica autorizada a abertura de um Crédito Especial no Orçamento de 2004, Lei nº 1720, de 23 de dezembro de 2003, no montante de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), na seguinte rubrica:
Art. 3º.
O Crédito aberto no art. 2º será coberto com a redução da seguinte rubrica:
Art. 4º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.