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Lei Ordinária nº 1.808, de 26 de outubro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1808

Ano

2004

Data

26/10/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1794_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. IV DO ART. 10 DA LEI N°
1.174, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.174, de 04 de dezembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.007, de 07 de novembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI