Lei Ordinária nº 1.710, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1710
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A COBRANÇA DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NO MUNICÍPIO DE
CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NO MUNICÍPIO DE
CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica