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Lei Ordinária nº 1.520, de 30 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1520

2002

30 de Abril de 2002

INCLUI METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL — LEI N° 1.438/01, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LEI N° 1.456/01; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002 — LEI N° 1.466/01 E DI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.438, de 03 de agosto de 2001
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.456, de 18 de outubro de 2001
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.466, de 13 de dezembro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR

Inclui metas e objetivos no Plano Plurianual - Lei nº 1.438/01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.456/01; abre crédito especial no orçamento de 2002 - Lei nº 1.466/01 e dá outras providências.

    Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul,
    Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II, III e V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Ficam incluídas no Anexo de Metas Prioritárias do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 - Lei Municipal nº 1.438/01, de 03 de agosto de 2001 e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.456, de 18 de outubro de 2001, o seguinte objetivo e valor:

      Secretaria Municipal de Educação
      Meta: 05.02 - Reforma, ampliação e conclusão de prédios escolares
      Objetivo: Construção de telhado no pátio da E.M.E.F. Padre Pedro Píccoli, no bairro Aurora
      Recursos: próprios
      Valor: R$ 9.000,00

        Art. 2º. 

        Ficam incluídas no Anexo de Metas Prioritárias do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 - Lei Municipal nº 1.438/01, de 03 de agosto de 2001 e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 1.456, de 18 de outubro de 2001, as seguintes Metas:

        Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
        Código Projeto Atividade: 2.021
        Meta: 11.16 - Instituição da Banda Municipal
        Objetivo: Instituir a Banda Municipal visando incentivar talentos locais promovendo apresentações em eventos na comunidade barbosense e região.
        Recursos: próprios
        Valor: R$ 11.000,00

        Secretaria Municipal da Fazenda
        Código Projeto Atividade: 2.404
        Meta: Apoiar órgãos de segurança pública e defesa civil
        Objetivo: Reforma de imóveis para abrigar soldados da Brigada Militar
        Valor: R$ 16.500,00

          Art. 3º. 

          Fica autorizada a abertura de Crédito Especial nas seguintes rubricas no Orçamento de 2002 - Lei Municipal nº 1.466/01, de 13 de dezembro de 2001:

          Órgão 11 - Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
          Unidade 03 - Cultura
          13.392.0054.2021 - Instituição da Banda Municipal
          Valor: R$ 11.000,00

          Órgão 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
          Unidade 02 - Fundo Municipal de Segurança
          04.122.0010.2404 - Apoiar órgãos de segurança pública e defesa civil
          Valor: R$ 16.500,00

          Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação
          Unidade 01 - Secretaria Municipal de Educação
          Projeto: 12.361.0047.1572 - Reforma, ampliação e conclusão de prédios escolares
          Valor: R$ 9.000,00

            Art. 4º. 

            Os Créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com a redução da seguinte rubrica:

              Órgão 1300 - Reserva de Contingência
              Atividade: 99.099.0999.2999 - Reserva de Contingência
              Rubrica: 9.9.99.99.99.01 - Reserva de Contingência - Executivo
              Valor: R$ 36.500,00

                Art. 5º. 

                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                  Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, aos 30 dias do mês de abril de 2002.

                  Fernando Xavier da Silva
                  Prefeito Municipal