Lei Ordinária nº 1.598, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1598
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA
FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS
POR UNIDADE AUTÔNOMA CONSTITUÍDOS POR DO:IS
OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS :1 HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E D Á WIN AS
PROVIDÊNCIAS.
FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS
POR UNIDADE AUTÔNOMA CONSTITUÍDOS POR DO:IS
OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS :1 HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E D Á WIN AS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.750, de 17 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.964, de 06 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica