Lei Ordinária nº 1.602, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA
ARTIGOS DA LEI N° 1.255, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1998 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
ARTIGOS DA LEI N° 1.255, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1998 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.972, de 01 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.972, de 01 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica