Lei Ordinária nº 1.396, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1396
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68, ACRESCENTA INCISO
E PARÁGRAFO AO ARTIGO 91, E DI NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 92, DA LEI N° 1255/98, E DI OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E PARÁGRAFO AO ARTIGO 91, E DI NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 92, DA LEI N° 1255/98, E DI OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 23 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica