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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.307, de 20 de outubro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1307

Ano

1999

Data

20/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2274_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N° 1.174, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.174, de 04 de dezembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.007, de 07 de novembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI