Lei Ordinária nº 1.195, de 23 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1195
Ano
1998
Data
23/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL N°
992/95 E LEI MUNICIPAL N° 1.113/97 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
992/95 E LEI MUNICIPAL N° 1.113/97 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 992, de 07 de junho de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.113, de 03 de março de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.342, de 23 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica