Lei Ordinária nº 992, de 07 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
992
Ano
1995
Data
07/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.195, de 23 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.342, de 23 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica