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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 796, de 15 de outubro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

796

Ano

1992

Data

15/10/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3137_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 551/
87 DE 09 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 551, de 09 de janeiro de 1987
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.597, de 24 de dezembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI