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Lei Ordinária nº 3.647, de 07 de maio de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3647

2019

7 de Maio de 2019

Altera o art. 4º da Lei 3.587, de 13 de novembro de 2018 e inclui ação no Plano Plurianual de 2018-2021, Lei nº 3.433, de 15 de agosto de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 nº 3.577, de 09 de outubro de 2018.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.433, de 15 de agosto de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.577, de 09 de novembro de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.587, de 13 de novembro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera art. 4º da Lei nº 3.587, de 13 de novembro de 2018 e inclui ação no Plano Plurianual de 2018-2021, Lei nº 3.433, de 15 de agosto de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 nº 3.577, de 09 de outubro de 2018.

    O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.587, de 13 de novembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 4º.  

        Fica autorizado a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.593 de 15 de dezembro de 2018 nas seguintes rubricas:

        Art. 2º. 

        Crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

          Desp.

          Or.Un.F.Sf. Prog. P/A

          Categoria

          		Rec

          Descrição

           Valor

          1223012.02.27.813.0121.2020

          3.3.3.9.0.39

          1

          		OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ70.000,00
            Art. 3º. 

            Fica incluído no Plano Plurianual de 2018 a 2021, Lei Municipal nº 3.433 de 15/08/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019, Lei Municipal nº 3.577 de 09 de outubro de 2018, a seguinte Ação conforme segue:

              ÓRGÃO: 12 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
              UNIDADE: 02 - Políticas de Lazer e Juventude
              PROGRAMA: 121 - Apoio Adm. Políticas de Lazer e Juventude
              AÇÃO: 2153 - Gincana Carlos Barbosa

                Art. 4º. 

                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                  Carlos Barbosa, 07 de maio de 2019. 60º de Emancipação.

                  Evandro Zibetti,
                  Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.