SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.015, de 06 de setembro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.256, de 15 de dezembro de 2015

Vigência a partir de 6 de Setembro de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 4.015, de 06 de setembro de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera as metragens dos recuos das estradas secundárias do interior do Município de Carlos Barbosa, constante na Lei Municipal nº 3.256, de 15 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Ordinária nº 4.015, de 06 de setembro de 2022.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Ordinária nº 4.015, de 06 de setembro de 2022.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Ordinária nº 4.015, de 06 de setembro de 2022.

Art. 1º.

Ficam alteradas as metragens das vias secundárias, constantes na tabela do art. 4º, da Lei Municipal nº 3.256 de 15 de dezembro de 2015, conforme segue:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Ordinária nº 4.015, de 06 de setembro de 2022.

Vias	Vias Públicas (m)	Recuo para rede elétrica (m)	Recuo para cerca comum (m)	Faixa de domínio (m)	Recuo para cerca, muro, grade, alambrado (m)	Recuo para construções (m)
Principais	5	7	8	10	10	14
Secundárias	4	6	7	8	8	12