Lei Ordinária nº 3.823, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3823
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Guarda Provisória de área não operacional oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica