Projeto de Lei nº 89 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
89
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Guarda Provisória de área não operacional oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal S/A.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada