Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 85 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 78 (setenta e oito) Professores. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola, Monitores de Creche e Inspetores de Alunos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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Fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 89 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Guarda Provisória de área não operacional oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal S/A. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Denir Gedoz, Luciano Baroni, Maria Rosalia Freitag Cousseau, Mateus Chies Guerra, Miguel Alberto Stanislososki
Protocolo: 234
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece número de Vereadores para a Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Altera artigos da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, considerando especialmente as alterações advindas da Lei Complementar nº 175, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |