Lei Ordinária nº 4.129, de 30 de maio de 2023
Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.
- Referência Simples
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- 13 Jul 2023
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- Referência Simples
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- 13 Jul 2023
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- 13 Jul 2023
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Fica alterado o Plano Plurianual de 2022-2025, Lei Municipal nº 3.884, de 10 de agosto de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, Lei Municipal nº 4.028, de 11 de outubro de 2022, incluindo o seguinte projeto/atividade, na Secretaria da Saúde:
Plano Plurianual:
ÓRGÃO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 91 - MANUT. E APRIMORAMENTO DA POL. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROJETO/ATIVIDADE: 0114 - PARCERIAS/COOPERAÇÃO - MUNICÍPIO
OBJETIVO: Realizar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, através de termos de colaboração, termos de fomento ou em acordos de cooperação.
META FÍSICA E VALOR:
ANO | META FÍSICA | VALOR R$ |
2023 | 1 | 550.000,00 |
2024 | 1 | 850.000,00 |
2025 | 1 | 850.000,00 |
TOTAL | 3 | 2.250.000,00 |
Diretrizes Orçamentárias:
ÓRGÃO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 91 - MANUT. E APRIMORAMENTO DA POL. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROJETO/ATIVIDADE: 0114 - PARCERIAS/COOPERAÇÃO - MUNICÍPIO
OBJETIVO: Realizar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, através de termos de colaboração, termos de fomento ou em acordos de cooperação.
META FÍSICA E VALOR:
ANO | META FÍSICA | VALOR R$ |
2023 | 1 | 550.000,00 |
Fica autorizada, para cobrir as despesas com a presente Lei, a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) nas seguintes rubricas:
Desp. | Or. Un. F. Sf. Prog. P/A | Categoria | Rec. | Fonte STN | CO | Descrição | Valor |
9207 | 9.02.10.302.0091.0114 | 3.3.3.90.34 | 0040 | 500 | 1002 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZAÇÃO | 1.000,00 |
9208 | 9.02.10.302.0091.0114 | 3.3.3.50.41 | 0040 | 500 | 1002 | CONTRIBUIÇÕES | 249.000,00 |
9218 | 9.02.10.302.0091.0114 | 3.3.3.50.41 | 4170 | 621 | - | CONTRIBUIÇÕES | 130.000,00 |
9228 | 9.02.10.302.0091.0114 | 3.3.3.50.41 | 4500 | 600 | - | CONTRIBUIÇÕES | 170.000,00 |
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| TOTAL | 550.000,00 |
O crédito aberto no art. 2º será coberto com a redução das seguintes rubricas:
Desp. | Or. Un. F. Sf. Prog. P/A | Categoria | Rec. | Fonte STN | CO | Descrição | Valor |
9201 | 9.02.10.302.0091.2901 | 3.3.1.90.11 | 0040 | 500 | 1002 | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL | 250.000,00 |
9211 | 9.02.10.302.0091.2901 | 3.3.1.90.11 | 4170 | 621 | - | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL | 130.000,00 |
9221 | 9.02.10.302.0091.2901 | 3.3.1.90.11 | 4500 | 600 | - | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL | 170.000,00 |
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| TOTAL | 550.000,00 |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.