Lei Ordinária nº 4.133, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4133
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.050, de 29 de novembro de 2022. Autoriza a alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração decorrentes da Lei Municipal nº 4.050, de 2022. Cria Crédito especial na Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica