Lei Ordinária nº 4.136, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4136
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.154, de 30 de março de 2015, que institui o Plano de Estímulo ao Desenvolvimento Agropecuário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agroindústria e Pecuária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.154, de 30 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica