Lei Ordinária nº 4.157, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4157
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza receber em doação projeto arquitetônico de revitalização do calçadão e autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica