Lei Ordinária nº 4.163, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4163
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.964, de 06 de abril de 2006, que "Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidade autônoma" e na Lei Municipal nº 4.015 de 06 de setembro de 2022, que institui o Plano de Nomenclaturas e define as faixas de domínio com seus respectivos recuos nas vias rurais do município de Carlos Barbosa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.964, de 06 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica