Lei Ordinária nº 4.230, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4230
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 682, de 05 de junho de 1990, que dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 05 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica