Lei Ordinária nº 4.317, de 30 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4317
Ano
2024
Data
30/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta anexos e altera o art. 104-G da Lei Municipal nº 4.220, de 02 de janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.220, de 02 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica