1 - Projeto de Lei nº 37 de 2019
Autor: Enio Grolli
Número de Protocolo: 106
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Denomina "Estrada Paradiso".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 60 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Ratifica o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 62 de 2019
Autor: Mesa Diretora 2019 - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 158
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.244, de 20 de novembro de 1998.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 64 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Professores de Anos Iniciais.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 65 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 66 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Técnico em Enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 67 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Médico Clínico Geral.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 68 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na lei 685, de 26 de junho de 1990.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Informações nº 10 de 2019
Autor: Alef Assolini
Número de Protocolo: 159
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Pedido de Informações com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da aplicabilidade/eficácia da Lei Municipal nº 3.114, de 02 de dezembro de 2014, que Instituiu o Programa Municipal de Proteção aos Animais e Deveres do Cidadão e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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