Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Denomina "Estrada Paradiso".

Ratifica o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.244, de 20 de novembro de 1998.

Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Professores de Anos Iniciais.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Técnico em Enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Médico Clínico Geral.

Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na lei 685, de 26 de junho de 1990.

Pedido de Informações com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da aplicabilidade/eficácia da Lei Municipal nº 3.114, de 02 de dezembro de 2014, que Instituiu o Programa Municipal de Proteção aos Animais e Deveres do Cidadão e dá outras providências.