Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 60 de 2019 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 60 de 2019
Ratifica o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação