1 - Projeto de Lei nº 80 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.125 de 09 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 81 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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Altera requisito de exigência mínima para provimento dos cargos de professor de educação infantil e de séries iniciais constantes na Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de vistas apresentado pelo Vereador Alef Assolini aprovado por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei nº 88 de 2019
Autor: Denir Gedoz
Número de Protocolo: 229
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Inclui Parágrafo Único no art. 2º, da Lei nº 760, de 11 de dezembro de 1991, que cria distinções honoríficas no município e dispõe sobre sua concessão, prevista no art. 42, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 89 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 235
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa com dispensa de licitação, de imóvel do domínio público à Associação Comunitária de Água Arcoverde e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 90 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 236
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Altera redação da Lei Municipal nº 3.328 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 91 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 237
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento, com dispositivo para gravação de imagens, nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Denir Gedoz
Número de Protocolo: 112
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Institui a “Medalha 25 de setembro” e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pelo Vereador Mateus Chies Guerra aprovado por unanimidade dos presentes.
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8 - Requerimento nº 9 de 2019
Autor: Lucilene Marchi
Número de Protocolo: 230
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Autorização descolamento a Brasília.
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Aprovado por unanimidade
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